Despacho n.º 31885/2008, de 15 de dezembro

Despacho n.º 31885/2008

Nos termos dos Decretos-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, n.º 204/98, de 11 de Julho e n.º 404-A/98, 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, é nomeada definitivamente, na categoria de técnica superior principal, ficando posicionada no escalão 1, índice 510 do NSR, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, precedendo concurso interno de acesso limitado e obtida confirmação de cabimento orçamental da 5.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, a técnica superior de 1.ª classe do mesmo quadro:

Maria Fernanda Rego Valente Ferreira

A nomeação produz efeitos a partir da data do despacho, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando a funcionária exonerada do lugar de origem a partir da mesma data.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Novembro de 2008. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.