Despacho n.º 3196/2002 (2.ª série), de 11 de fevereiro

Despacho n.º 3196/2002 (2.ª série). - Nos termos conjugados do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com o nos artigos 13.º, n.º 3, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, é renovada a comissão de serviço do licenciado Manuel César Beirão da Cunha Rêgo como director-geral de Infra-Estruturas da Defesa Nacional.

28 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.