Despacho n.º 3197/2020, de 11 de março

Despacho n.º 3197/2020

1 - No âmbito do concurso aberto pelo Aviso n.º 10789/2019, de 1 de julho, foi homologada a lista de classificação final pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 25 de outubro de 2019, a qual foi publicada pelo Despacho n.º 10456/2019, de 15 de novembro, na 2.ª série do Diário da República, n.º 220, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, o qual se manteve em vigor por força do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro.

2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, e no seguimento de despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, de 30 de janeiro de 2020, concedendo autorização para o efeito, foi publicado o Despacho n.º 1962/2020, de 11 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 29.

3 - Com base no mesmo despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, referido no parágrafo anterior, e ainda nos termos do disposto no referido n.º 5 do artigo 18.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, é nomeado na categoria de Conselheiro de Embaixada, o Primeiro-Secretário de Embaixada, Hélder Filipe de Carvalho Joana, com efeitos a 2 de março de 2020.

4 de março de 2020. - O Secretário-Geral, Álvaro Mendonça e Moura.

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