Despacho n.º 31984/2008, de 16 de dezembro

Despacho n.º 31984/2008

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 8/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural o licenciado José Augusto Rodrigues Estêvão.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 4 de Dezembro de 2008.

5 de Dezembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Nota curricular

José Augusto Rodrigues Estêvão, natural de Freineda, Almeida, licenciado em Economia pelo ISE em 1973.

Ingressou no Ministério da Agricultura e Pescas em Agosto de 1975, como Técnico Superior, centrando a sua actividade na agro-socio-economia, donde se destaca a participação e elaboração de estudos de viabilidade económica de vários aproveitamentos hidroagrícolas (Campilhas e Alto Sado, Macedo de Cavaleiros, Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes).

Desempenhou o cargo de chefe de divisão de Análise de Projectos/Expropriações da DGHEA, de 1983 a 1997, tendo acompanhado e coordenado a realização de vários estudos de viabilidade de projectos hidroagrícolas, designadamente Cova da Beira, Baixo Mondego Barlavento e Sotavento Algarvio, Alto Ocreza/Marateca, entre outros.

Acompanhou também várias missões técnicas das entidades financiadoras dos projectos atrás mencionados (KFW-Kreditanstalt Fur Wiederanfbau e do Banco Mundial) e integrou equipas de estudo, com colaboração internacional, nomeadamente a GTZ (R. F. Alemã), ILRI (Holanda) e Universidade de Wageningen.

Coordenou, na DGHEA, a elaboração de nove dossiers no âmbito do PEDAP - Regulamento CEE - 3828/85, tendo participado nas missões nacionais de negociação e aprovação junto da Comissão Europeia.

Presidiu ao grupo de trabalho PEDAP constituído pelos coordenadores dos vários Programas da responsabilidade da DGHEA, na vigência do QCA I.

Coordenou no IEADR, a programação e operacionalização do QCA II (1994-1999) no âmbito das infra-estruturas (medida n.º 1 - PAMAF), tendo posteriormente integrado a respectiva Unidade de Gestão.

Coordenou a elaboração do plano de actividades do IHERA de 1998 a 2002.

Nomeado director de serviços de Planeamento e Ambiente, do IHERA em 1997.

Colaborou na programação do QCA III, nomeadamente na medida n.º4 do Programa AGRO e na acção n.º 5 da Medida AGRIS - Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento.

Representante efectivo do IHERA/IDRHa na Unidade de Gestão do Programa AGRO.

Vice-presidente do IHERA de Julho a Novembro de 2002.

Vice-presidente do IDRHa de Novembro de 2002 a Fevereiro de 2007.

Subdirector-geral da DGADR desde Março de 2007.