Despacho n.º 31985/2008, de 16 de dezembro

Despacho n.º 31985/2008

Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque Nobre licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Determino que:

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque Nobre, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008.

3 de Dezembro de 2008. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.