Despacho n.º 31990/2008, de 16 de dezembro

Despacho n.º 31990/2008

Nos termos do disposto nos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis, para o cargo de Director do Gabinete de Assessoria do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), cargo equiparado a director de serviços, o licenciado Arnaldo José da Costa Botelho da Silva.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota anexa com o respectivo currículo académico e profissional.

A nomeação produz efeitos a partir da presente data.

5 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

Currículo académico e profissional

Nome: Arnaldo José da Costa Botelho da Silva.

Local e data de nascimento: Lisboa, 23 de Novembro de 1956.

Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Cargos desempenhados:

1984 - Ingresso na Função Pública, como técnico superior de 2.ª classe, após concurso externo aberto pela Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);

1986 - Secretaria-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) na Divisão de Organização e Gestão de Pessoal;

1988 - Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado (lGAPHE), como técnico superior de 1.ª classe da carreira de Consultor Jurídico, no Gabinete Jurídico;

1990 - Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento;

1991 - Técnico superior principal da carreira de consultor jurídico do IGAPHE (Gabinete Jurídico);

1993 - Adjunto do Gabinete da Ministra da Educação;

1995 - Assessor da carreira de consultor jurídico no IGAPHE (Gabinete Jurídico);

1995 - Adjunto do Director do Gabinete de Apoio à Imprensa (GAI), da Presidência do Conselho de Ministros, equiparado a Director de Serviços;

1998 - Consultor jurídico assessor principal no Gabinete Jurídico do IGAPHE;

1998 - Director do Gabinete Jurídico do IGAPHE, cargo equiparado a Director de Serviços;

2007 - Departamento Jurídico do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

2008 - Director do Gabinete de Assessoria da ADSE, em regime de substituição, cargo equiparado a Director de Serviços.

Outras actividades:

Membro da Comissão para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo (1990/1993).

Membro da Comissão de Candidatura Nacional à Organização do Campeonato Europeu de Futebol de 1996 (1992).

Vogal do Conselho Fiscal da Fundação do Desporto (1995/1996).