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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 32/2012
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 6 de dezembro de 2011, nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, do Dr. António Fiel Janeiro Machado, para desempenhar as funções de adido para a cooperação na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia.
2 - Por razões orçamentais, o Dr. António Fiel Janeiro Machado que anteriormente desempenhava as funções de conselheiro para a cooperação, passa a exercer o cargo de adido para a cooperação a partir do dia 28 de novembro de 2011.
27 de dezembro de 2011. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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