Despacho n.º 32/2026, de 5 de janeiro

Despacho n.º 32/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Mundos de Papel Associação, pessoa coletiva de direito privado n.º 515267368, com sede em Caxias, Oeiras, constituída por ato constitutivo de 16 de janeiro de 2019, desenvolve a sua atividade no âmbito do desporto, da solidariedade social, da educação, da cidadania, da igualdade e não discriminação, da juventude, da educação para o desenvolvimento e da proteção de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com a Polícia de Segurança Pública, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Agrupamento de Escolas de São Bruno, Oeiras.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/4446/2025/SGPCM, de 14 de novembro, que integra o processo administrativo n.º PROC/1294/2023, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Mundos de Papel Associação, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma lei-quadro, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação do presente despacho.

17 de dezembro de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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