Despacho n.º 3200/2020, de 11 de março

Despacho n.º 3200/2020

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 292/94, de 16 de novembro, é designado para o cargo de coordenador do Gabinete Nacional SIRENE o inspetor-coordenador superior António Jorge Nunes Portas, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes no curriculum vitae anexo.

O nomeado mantém todos os direitos inerentes ao respetivo lugar de origem e todos os encargos decorrentes desta nomeação são suportados pelo serviço de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.

21 de fevereiro de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 19 de fevereiro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 13 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 13 de fevereiro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Nota curricular

António Jorge Nunes Portas, nascido a 01/11/1963, casado, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é inspetor-coordenador Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras/Ministério da Administração Interna. Desde o ingresso no quadro de pessoal do SEF, em novembro de 1990, desempenhou, consecutivamente, funções de coordenação da atividade de controlo documental no Aeroporto de Lisboa e de apoio jurídico no Gabinete Jurídico; de 1995 a 2010 desempenhou funções dirigentes enquanto chefe de divisão de Refugiados, diretor regional do Centro, subdiretor-geral e coordenador do Gabinete de Inspeção, todos do SEF.

A nível internacional, presidiu ao Subgrupo Asilo Schengen durante a Presidência Portuguesa do Comité Executivo Schengen em 1997; de março de 1999 a março de 2001, foi representante de Portugal no Comité ad hoc d'experts sur les aspects juridiques de I'asile territorial, des réfugiés et des apatrides do Conselho da Europa, tendo sido eleito em março de 2000, elemento do respetivo Bureau; chefiou as delegações aos grupos de trabalho Asilo e Migração do Conselho da UE e presidiu aos mesmos nas Presidências Portuguesas de 2000 e 2007, respetivamente; foi delegado ao Comité Imigração e Asilo, da Comissão Europeia, desde 2005 a 2010.

De 1 de setembro de 2010 a 31 de janeiro de 2019 desempenhou funções de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, onde foi responsável pelo acompanhamento das negociações nas áreas da imigração, asilo, vistos e livre circulação de pessoas.

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