Despacho n.º 3209/2026, de 12 de março

Despacho n.º 3209/2026

Designa como Consultora, para exercer funções no MENAC, a mestre Joana Maria Correia Branco

1 - Por deliberação do Conselho de Administração do MENAC, do dia 07 de janeiro de 2026, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º-G do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, designa-se como consultora, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, a mestre Joana Maria Correia Branco.

2 - A presente nomeação produz efeitos no dia 12 de janeiro de 2026.

12 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção, José Mouraz Lopes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Joana Maria Correia Branco.

Habilitações Literárias e formação:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006-2010).

Mestrado em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa e participação em Exchange Program in Law na Washington University in St. Louis, EUA (2010-2012).

Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016-2017).

Programa Avançado de Liderança no ISCTE Executive Education (2024).

Especialização Avançada em Gestão de Associações e Instituições de Economia Social pelo CRIAP (2024-2025).

Frequência em diversos seminários em Direito, nas temáticas de prevenção de branqueamento de capitais, cibercrime e supervisão bancária.

Percurso Profissional

Jurista no Banco de Portugal (outubro 2012 a março 2017) - Condução de ações inspetivas e averiguações a instituições financeiras, no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, para verificação da conformidade com a legislação nacional e europeia nesta matéria. Análise e enquadramento jurídico e proposta de aplicação das respetivas medidas corretivas.

Técnica especialista no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional da República Portuguesa (2017-2019).

Coordenadora funcional da equipa responsável pelo planeamento e análise de risco, no âmbito da supervisão preventiva do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (2020-2025).

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