Despacho n.º 32116/2008, de 17 de dezembro

Despacho n.º 32116/2008

O novo enquadramento da área dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde propicia doravante uma abordagem diversa da sua gestão.

A execução de novas orientações aconselha a introdução de alterações na composição do órgão directivo da entidade que, central e directamente, superintende esta área de intervenção.

É neste contexto que se tem por adequado exonerar, com fundamento nesta conveniência de serviço, o licenciado Miguel Teixeira Garcia da Rocha Rodrigues do cargo de vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., enquanto responsável pela gestão dos recursos humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. A presente exoneração não coloca em causa as qualidades profissionais e pessoais do agora exonerado, nem o desempenho das funções que teve a seu cargo, executadas com dedicação e mérito.

Assim:

1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, aplicável ex vi do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio, exonera-se, com fundamento na conveniência de serviço acima referida, o licenciado Miguel Teixeira Garcia Rocha Rodrigues do cargo de vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos após 30 de Novembro de 2008.

2 de Dezembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.