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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 32403/2008
Considerando o disposto nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do despacho n.º 11537/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Julho de 2007, nomeio o conselheiro de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz cônsul-geral de Portugal em Paris, França, com efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2009.
5 de Dezembro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.