Concede tolerância de ponto no próximo dia 24 de Dezembro e, em alternativa, nos dias 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central
Nomeação do Dr. Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares para o cargo de conselheiro jurídico na Missão Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra