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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 32405/2008, de 19 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa para desempenhar o cargo de conselheiro militar o TCOR Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia
TEXTO
Despacho n.º 32405/2008
Determinamos que, ao abrigo da alínea c) do n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 580/97, de 1 de Agosto, do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e do mapa anexo a que se refere ao n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, seja designado para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro militar na Delegação Portuguesa junto da NATO, em Bruxelas, o tenente-coronel Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia, indo ocupar o lugar previsto na citada portaria, substituindo o coronel Nelson Martins Viegas Pires, que vem desempenhando este cargo e cuja comissão é dada por finda a 31 de Agosto de 2008.
29 de Setembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.