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Ato Original
Despacho n.º 32413/2008
Considerando que:
Nos termos da alínea c) do artigo 31.º do Decreto n.º 31873, de 27 de Janeiro de 1942 que aprovou o Regulamento do Arsenal do Alfeite, o provimento do pessoal pode ser feito por nomeação definitiva, nomeação para desempenho do cargo em comissão, contrato e assalariamento.
O artigo 33.º do mesmo diploma determinam que os contratados podem ser nomeados definitivamente, com fundamento no aprovado zelo e competência.
Existem actualmente sete contratados por tempo indeterminado com vínculo público, cujas funções são exercidas de modo regular e contínuo, com ocupação de lugar do quadro, que preenchem aqueles requisitos.
Assim, e no uso do poder conferido pelo artigo 33.º do Regulamento atrás citado, procedo à nomeação dos trabalhadores constantes da relação seguinte, por haverem demonstrado zelo e competência:
Filipe Manuel Almeida Loureiro, operário especializado.
Ivo Miguel Marçalo Marinheiro, operário.
João Pedro da Silva Filipe, operário.
José dos Santos Alves, operário.
Paulo Jorge Rijo Tavares, operário.
José Maria Nunes Reis, operário.
Carlos Alexandre Melo Pereira Henriques, servente oficinal.
11 de Dezembro de 2008. - O Administrador, Victor M. Gonçalves de Brito.