Despacho n.º 3241/2025, de 13 de março

Despacho n.º 3241/2025

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) dispõe de um conselho consultivo composto, entre outros, por um presidente e até cinco personalidades independentes de reconhecido mérito na área dos mercados financeiros, designados pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º a 28.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 5/2015, de 8 de janeiro.

Não tendo ainda sido designados os membros do referido conselho consultivo cumpre agora fazê-lo.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 23.º e no artigo 25.º dos Estatutos da CMVM, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 5/2015, de 8 de janeiro:

1 - Designo como membros do conselho consultivo da CMVM, para um mandato de quatro anos, as seguintes personalidades, cujas notas curriculares em anexo ao presente despacho comprovam os requisitos de independência e de competência necessários para o efeito:

a) Prof. Doutor Óscar Afonso, que preside ao conselho consultivo;

b) Prof.ª Doutora Ana Paula do Valle-Frias de Madureira e Piedade Dourado;

c) Prof. Doutor Geraldo Manuel Alves Cerqueiro;

d) Prof.ª Doutora Susana Margarida Faustino Jorge;

e) Prof. Doutor Paulo Alexandre Guedes Lopes Henriques.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de março de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Prof. Doutor Óscar Afonso

Doutorado em Economia e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).

Tem lecionado nos três ciclos de estudos - licenciatura, mestrado e doutoramento.

Atualmente exerce as funções de diretor da FEP e presidente do conselho científico.

É membro fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), tendo sido seu presidente durante oito anos.

Integra o Centro de Estudos em Economia e Finanças da Universidade do Porto (CEFUP).

Ao longo da sua carreira académica publicou diversos livros, capítulos de livros e mais de 130 artigos em revistas científicas internacionais, além de inúmeros working papers e comunicações em congressos internacionais.

Paralelamente, tem desenvolvido trabalhos de consultoria, tanto como membro de equipas técnicas como na qualidade de coordenador.

No âmbito da sua atividade cívica, é presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro e presidente da Comissão de Vencimentos do Futebol Clube do Porto.

Prof.ª Doutora Ana Paula do Valle-Frias de Madureira e Piedade Dourado

Professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de direito fiscal, direito fiscal internacional e europeu e diretora do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Editora-chefe da revista científica Intertax, publicada pela Kluwer (classificada como a revista número um na categoria Top journals on European Law).

Exerceu funções como perita no departamento jurídico do Fundo Monetário Internacional (FMI) e foi responsável pela elaboração e negociação das reformas fiscais em países de língua oficial portuguesa entre 2003 e 2013.

Foi membro da European Union Platform on Tax Good Governance (2013-2019), em representação da European Association of Tax Law Professors; membro do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças e representante de Portugal em grupos de trabalho da Comunidade Europeia para a harmonização da tributação direta, bem como no grupo de trabalho sobre evasão e elisão fiscais da OCDE (1998-2006).

Participou em vários projetos de investigação e conferências europeias e internacionais sobre direito fiscal (direito fiscal internacional, direito fiscal comparado e direito fiscal europeu), bem como em projetos multidisciplinares (filosofia e justiça fiscal internacional; investigação jurídica e económica; investigação empírica jurídica e económica; política fiscal).

Membro fundador do Group for Research in European and International Taxation (GREIT), que visa também promover o diálogo com outras disciplinas das ciências sociais e jurídicas.

Coordena o GREIT Lisbon Summer Course e os Lisbon Seminars on European and International Tax Law.

Tem sido professora visitante em diversas universidades europeias, americanas e africanas, bem como no Instituto de Formação do Ministério das Finanças em Taiwan, nomeadamente na New York University (Semestre da Primavera de 2024); na Universidade do Luxemburgo (desde 2021); na Universidade de Amesterdão (2020); na Universidade de São Paulo (2020/2021); na Universidade de Navarra (desde 2019); no International Tax Centre de Leiden (2007-2019); na Universidade da Florida (Semestres da Primavera de 2010 e 2015); na Global Law School (Diretores Weiler/Maduro), na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2009-2019); na WU Vienna (Semestre de Inverno de 2010-2011); na Universidade de Neuchâtel (2011) e Lausanne (desde o ano letivo de 2012); na Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, Moçambique (2007-2008 e 2011); e no Instituto de Formação do Ministério das Finanças, em Taipé, Taiwan (2012).

Foi co-diretora do projeto de investigação Global Governance: Exploring the Tax Dimension, no Instituto Universitário Europeu de Florença (2011-2013), em parceria com a WU Vienna (2013).

Editou diversas obras, entre as quais The Acte Clair in EC Direct Tax Law (IBFD, 2008), Separation of Powers in Tax Law (EATLP, 2010), Movement of Persons and Tax Mobility in Europe (IBFD, 2014), Tax Avoidance in the European BEPS Context (2016) e International and EU Tax Multilateralism: Challenges Raised by the MLI (2020).

Publicou ainda inúmeras monografias, artigos, capítulos de livros e editoriais sobre direito fiscal português, direito fiscal europeu, direito fiscal internacional e direito fiscal comparado.

É vice-diretora da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal; membro do conselho científico da revista italiana Rivista di Diritto Finanziario e Scienze delle Finanze e da revista espanhola Revista Crónica Tributaria; membro do conselho editorial da Civitas (Revista Española de Derecho Financiero); correspondente da EC Tax Review, Highlights & Insights e de várias outras revistas científicas de direito fiscal. Foi membro do conselho editorial da Intertax (2007-2017), antes de assumir o cargo de editora-chefe.

É vice-presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) e foi membro do conselho executivo da EATLP (2013-2017) e do comité académico da European Association of Tax Law Professors (EATLP) (2006-2012; 2018-2020).

Prof. Doutor Geraldo Manuel Alves Cerqueiro

Professor associado de Finanças na Católica Lisbon School of Business and Economics (CLSBE). Concluiu o doutoramento em Finanças na Universidade de Tilburg em 2009, obteve um mestrado em Economia pela Universita de Pompeu Fabra em 2003 e licenciou-se em Economia pela Universidade Católica Portuguesa em 2001.

Foi investigador convidado na Reserva Federal dos Estados Unidos em 2007, no Banco Central da Suécia em 2008 e no Banco de Portugal em 2012.

A sua investigação é na área de intermediação financeira, com ênfase no papel das garantias e de outras formas de proteção dos credores, bem como na dinâmica das empresas no contexto das leis de falência.

Os seus artigos foram publicados em revistas científicas de prestígio, incluindo Journal of Finance, Review of Financial Studies, Management Science, Review of Finance, Journal of Financial Intermediation, Journal of Law and Economics, Journal of Banking and Finance e Journal of Money, Credit and Banking.

Desde 2017 é editor associado do Journal of Banking and Finance.

Prof.ª Doutora Susana Margarida Faustino Jorge

É doutorada em Contabilidade e Finanças (contabilidade dos Governos Locais), Universidade de Birmingham, Inglaterra.

É professora associada com agregação da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e docente de Contabilidade Financeira Empresarial e Contabilidade Pública.

Vice-presidente da assembleia da FEUC desde março de 2024.

É investigadora afiliada do Centre for Business and Economics Research (CeBER), Universidade de Coimbra e investigadora colaboradora do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP), Universidade do Minho. Os seus interesses de investigação relacionam-se com a contabilidade e gestão financeira públicas, com especial incidência no relato financeiro e transparência, nas normas internacionais de contabilidade pública (IPSAS) e na utilização da informação contabilístico-financeira pelos políticos (accountability e decision-making).

É autora e coautora de diversas publicações nacionais e internacionais, na área de interesse da contabilidade e gestão financeira públicas.

Em Portugal é editora associada da revista Accounting and Management Review, da Ordem dos Contabilistas Certificados.

É membro do conselho editorial de diversas revistas científicas de prestígio internacional, onde arbitra e publica artigos de investigação, de que se destacam Public Money and Management, Journal of Public Budgeting, Accounting and Financial Management, International Journal of Public Administration e Accounting in Europe.

É coautora do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Foi membro do Comité de Normalização Contabilística do Setor Público (CNCP), da Comissão de Normalização Contabilística (CNC), na qualidade de personalidade de reconhecido mérito, entre março de 2013 e setembro 2017, tendo participado na elaboração do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

Foi presidente do conselho fiscal da TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica, de março 2017 a junho 2022. Nesta entidade foi membro da equipa de coordenação científica do Índice de Transparência Municipal (ITM).

Foi presidente do conselho executivo da rede internacional de investigação Comparative International Governmental Accounting Research (CIGAR), entre 2019 e 2023.

Atualmente é membro do Public Sector Accounting Committee da European Accounting Association (EAA-PSAC) e membro do Academic Advisory Group do IPSASB (IPSASB-AAG).

É membro independente do conselho de supervisão da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), desde maio 2024.

Prof. Doutor Paulo Alexandre Guedes Lopes Henriques

Professor catedrático no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa, com agregação em Gestão (2013), e doutor em Gestão pela Universidade Técnica de Lisboa (2006).

Professor catedrático em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, coordenador científico da área científica de Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional. Coordena o mestrado em Ciências Empresariais e leciona no 2.º e 3.º ciclos na área de Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional e Estratégia Empresarial.

Membro do conselho de escola do ISEG.

Possui mais de 20 anos de experiência de ensino universitário. Lecionando, quer nos três ciclos de ensino em disciplinas da área de Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, quer em cursos de formação pós-graduada de natureza executiva empresarial. Orientou mais, de 150 teses entre mestrados e doutoramento.

Autor e coautor de um conjunto de trabalhos de natureza científica na área da Gestão, com particular ênfase na área de Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, apresentados e publicados em conferências e revistas académicas internacionais. Experiência em organização e coorganização de conferências internacionais, tendo ainda participado em diversos comités científicos.

Coordenador de diferentes projetos de investigação aplicada.

Foi editor e editor convidado de diferentes jornais científicos e revisor em várias publicações científicas.

Membro efetivo no centro de investigação Advance Research Center.

Vice-presidente do ISEG para as áreas da Internacionalização e Gestão de Recursos Humanos (2016-2018); membro do conselho científico do ISEG (2014-2022); cerca de 10 anos como vice-presidente do departamento de gestão do ISEG. consultor da presidência do ISEG para a implementação do sistema de avaliação de desempenho do corpo docente do ISEG.

Mais de 15 anos de coordenação científica e pedagógica em cursos de 2.º ciclo e de cursos de formação pós-graduada: programa de mestrado em Ciências Empresariais e mestrado de Gestão de Recursos Humanos; programas de pós-graduação - Gestão Empresarial e Gestão de Recursos Humanos e Benefícios Sociais

Quatro anos como administrador da Fundação Económicas.

Consultor em diversas empresas nacionais e multinacionais na área de gestão de recursos humanos.

Coordenação científica e técnica de uma rede nacional de consultores para a capacitação de pequenos empresários, financiado por fundos comunitários.

Experiência em funções de direção em empresas de diferentes setores prévia à entrada no sistema universitário como professor.

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