Despacho n.º 3257/2008, de 11 de fevereiro

Despacho n.º 3257/2008

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, alterado pela lei n.º 51/2005 de 30 de Agosto, delego no Vice-Presidente do Instituto Camões, Dr. Francisco Miguel Borges Fialho de Brito, a competência para, nas minhas ausências e impedimentos, praticar todos os actos necessários ao normal funcionamento dos serviços.

2 - Subdelego ainda, no mesmo Vice-Presidente, as competências que em mim venham a ser delegadas ao abrigo do disposto no artigo 36º do Código do Procedimento Administrativo.

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 2 de Maio de 2007, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes agora delegados.

3 de Janeiro de 2008. - A Presidente, Simonetta Luz Afonso.