Despacho n.º 3262/2015, de 31 de março

Despacho n.º 3262/2015

1. Nos termos das disposições do art.º 4º do estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previsto, prorrogo o capitão-de-mar-e-guerra NII 24181 Joaquim Manuel Malhadas Teixeira, por um período de 5 (cinco) dias, com início a 27 de março de 2015, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 3 - Apoiar a Marinha de Guerra de Moçambique, e cumulativamente nas funções de representante da Marinha no Núcleo Conjunto de Coordenação, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2.ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

5 de março de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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