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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 327/2020
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio para o cargo de ajudante de campo a Major de Cavalaria Elisabete Maria Rodrigues da Silva, com efeitos a partir de 6 de janeiro de 2020, em regime de comissão normal.
3 de janeiro de 2020. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
312902793