Despacho n.º 3287/2016, de 3 de março

Despacho n.º 3287/2016

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunta no meu Gabinete a licenciada Mafalda Rodrigues Serrasqueiro. Mais determino que:

1 - Fica autorizada ainda a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei;

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de novembro de 2015.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

25 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Identificação

Nome: Mafalda Rodrigues Serrasqueiro

Data de nascimento: 5 de agosto de 1984

Naturalidade: Castelo Branco

2 - Formação académica

Aluna do Mestrado Científico em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Licenciatura em Direito desde julho de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Pós-Graduação em Teoria e Prática Diplomáticas, desde abril de 2009, na Universidade Lusíada.

Parte curricular do Mestrado em História, Defesa e Relações Internacionais, desde junho de 2008, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e Academia Militar (Pós-Graduação)

Licenciatura em Ciências da Comunicação desde fevereiro de 2008, Variante de Comunicação Institucional, com Minor em Relações Internacionais, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Outras Formações Relevantes:

Frequência do I Curso Pós-Graduado em Direito Sancionatório Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre janeiro e março de 2015.

3 - Percurso profissional

Estagiária de verão - Cardigos e Associados, Sociedade de Advogados, de julho a agosto de 2015.

Quadro Técnico I - Galp Energia, afeta à Fundação Galp Energia entre setembro de 2011 e março de 2012

Estagiária da Galp Energia e da Fundação Galp Energia, entre outubro de 2009 e agosto de 2011.

Estagiária no Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre julho de 2007 e julho de 2008, na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa.

Atividades Complementares:

Assistente de Investigação no Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2012.

Colaboradora do Gabinete de Consultoria Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde novembro de 2015.

Membro da Assembleia de Freguesia de Castelo Branco desde 2013.

Colaboração na e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Membro da Equipa do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas para a elaboração do Estudo Preparatório das Medidas de Simplificação Regulatória no Próximo Período de Programação 2014-2020 (Concurso Público n.º 01/14/GJ/DSR).

Tutora das Cadeiras de Direito Administrativo I, II e III no ano letivo de 2014/2015 e de Direito Administrativo I e II no ano letivo de 2013/2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Obras publicadas:

"Código do Processo nos Tribunais Administrativos e Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, versão comparada 2002-2015", AAFDL, 2016 (Coorganização).

"Legalidade e interpretação: a sindicabilidade pelo Tribunal Constitucional das normas enunciadas pelo juiz em matérias sujeitas aos princípios da legalidade e da tipicidade", in E-pública: Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 5, julho de 2015.

209387061