Despacho n.º 329/2004 (2.ª série), de 8 de janeiro

Despacho n.º 329/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 12.º dos Estatutos da Região de Turismo de Évora, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 73/93, de 10 de Março, e para os efeitos previstos na subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º, nomeio Miguel Maria de Melo Breyner representante do Ministério da Economia na Comissão Regional da Região de Turismo de Évora.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

12 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado do Turismo, Luís Manuel Miguel Correia da Silva.