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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 329/2020
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para substituir a Chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos o licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, Adjunto nomeado pelo meu Despacho n.º 10989/2019, de 18 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 25 de novembro de 2019.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
23 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
312883759