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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 33/2012, de 5 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determinada a data da efetiva saída do Dr. João Miguel Pombinho Soares Madureira da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque
TEXTO
Despacho n.º 33/2012
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 21 de dezembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, foi determinado que a data da efetiva saída do Dr. João Miguel Pombinho Soares Madureira da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, seja no dia 1 de setembro de 2012.
2 - Por razões orçamentais, o Dr. João Miguel Pombinho Soares Madureira, que tem vindo a exercer funções de Conselheiro Jurídico, passa a exercer o cargo de Adido Jurídico a partir de 2 de março de 2012.
27 de dezembro de 2011. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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