Despacho n.º 330/2023, de 9 de janeiro

Despacho n.º 330/2023

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de 2.º comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea m) do n.º 2 do Despacho n.º 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Ricardo Luís Marques Costa, para o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional da Região de Leiria da ANEPC.

5 - O licenciado Ricardo Luís Marques Costa, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ricardo Luís Marques Costa

Data de nascimento: 03 de setembro de 1980, natural da freguesia de Maceira, concelho de Leiria

II - Formação académica:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos

III - Formação complementar mais relevante:

2021 - Ação de Formação Protocolo e Relações Públicas

2020 - Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Proteção Civil

2017 - Incêndios florestais (ENB) - nível 5

2017 - Segurança e comportamento do incêndio florestal (ENB)

2016 - Treino Operacional - sistema de gestão de operações em incêndios florestais (ENB) - nível 2 (EPCO)

2015 - Hazardous materials first responder awareness and opertions training

2012 - Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais (ENB)

2009 - Curso de formação pedagógica de formadores

IV - Cargos e nomeações:

2020 até a data - 2.º Comandante Distrital de Leira

2014 a 2020 - Adjunto de Comando do Corpo de Bombeiros de Maceira

V - Experiência profissional mais relevante:

2004 a 2020 - Formador da Formação inicial do Corpo de Bombeiros

2007 a 2014 - Chefia de uma secção do Corpo de Bombeiros

2007 a 2020 - Coordenador de toda a formação do Corpo de Bombeiros

2009 a 2010 - Formador Curso Profissional de Bombeiro (CEF) numa entidade privada

2011 a 2012 - Formador do Curso Profissional de Bombeiro (CEF) na Escola Henrique Sommer

2014 a 2020 - Desempenho de funções de Comandante de Operações de Socorro

2014 a 2020 - Desempenho de funções de Comandante de sector

2015 a 2020 - Coordenador do Núcleo de Estado Maior do Corpo de Bombeiros

VI - Louvores e Condecorações:

2021 - Medalha de serviços distintos - Grau Ouro - Liga dos Bombeiros Portugueses

2020 - Medalha de assiduidade - Grau ouro - 25 anos - Liga dos Bombeiros Portugueses

2018 - Medalha de serviços distintos - Grau prata - Liga dos Bombeiros Portugueses

2015 - Medalha de assiduidade - Grau prata - 20 anos - Liga dos Bombeiros Portugueses

2010 - Medalha de assiduidade - Grau ouro - 15 anos - Liga dos Bombeiros Portugueses

2006 - Louvor atribuído pelo Comandante do Corpo de Bombeiros de Maceira

2005 - Medalha de serviços distintos - Grau cobre - Liga dos Bombeiros Portugueses

2005 - Medalha de assiduidade - Grau prata - 10 anos - Liga dos Bombeiros Portugueses

2002 - Louvor atribuído pelo Comandante do Corpo de Bombeiros de Maceira

2000 - Medalha de assiduidade - Grau cobre - 5 anos - Liga dos Bombeiros Portugueses

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