Despacho n.º 3303/2025, de 14 de março

Despacho n.º 3303/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a 28 de fevereiro de 2025, a mestre Sónia Maria Moreira Reis das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 7690/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de julho de 2024.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de março de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

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