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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3308/2019, de 26 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Pedido de exoneração das funções de Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, a Prof.ª Doutora Ana Isabel Pires Sarmento Lacerda
TEXTO
Despacho n.º 3308/2019
1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro («Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública»), na sua redação atual, exonero, a seu pedido, das funções de Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, a Prof.ª Doutora Ana Isabel Pires Sarmento Lacerda.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de março de 2019.
14 de março de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
312148237