Despacho n.º 3311/2005 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Despacho n.º 3311/2005 (2.ª série). - A Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que institui o rendimento social de inserção, estipula, no seu artigo 33.º, a constituição de estruturas operativas, as quais visam assegurar o eficaz e correcto desenvolvimento do RSI, no respectivo âmbito territorial.

As referidas estruturas, designadas por núcleos locais de inserção, integram representantes dos organismos públicos responsáveis na área da actuação da segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquias locais, designados pelos respectivos ministérios e nomeados mediante despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.

Neste contexto, tendo em vista o desenvolvimento dos objectivos definidos quer pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, quer pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regula o rendimento social de inserção, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 75.º do decreto-lei anteriormente citado e bem assim tendo em conta o n.º 4 do despacho n.º 1810/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 2004, nomeio para o distrito da Guarda, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, os representantes para os seguintes núcleos locais de inserção, adiante denominados por NLI:

1 - NLI de Almeida:

a) Representante do sector da segurança social - Maria da Graça Salvador Andrade - CDSS da Guarda;

b) Representante do sector da saúde - Ana Isabel Correia Viseu - Centro de Saúde de Almeida;

c) Representante do sector da educação - Maria da Conceição Gonçalves Leal - CAE Guarda/Almeida - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Centro de Emprego de Pinhel;

e) Representante do sector da autarquia local - Alva de Fátima Sanches dos Santos - Câmara Municipal de Almeida;

2 - NLI de Celorico da Beira:

a) Representante do sector da segurança social - Maria da Graça Nuno Costa - CDSS da Guarda;

b) Representante do sector da saúde - Maria José Pereira Dias Cardoso Ferreira - Centro de Saúde de Celorico da Beira;

c) Representante do sector da educação - Maria da Conceição Anjos Correia - CAE Guarda/Celorico da Beira - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Ana Paula Figueira Carvalho - Centro de Emprego da Guarda;

e) Representante do sector da autarquia local - Celita Silva Cardoso - Câmara Municipal de Celorico da Beira;

3 - NLI de Figueira de Castelo Rodrigo:

a) Representante do sector da segurança social - Ana Bela Matias Ramalho - CDSS da Guarda;

b) Representante do sector da saúde - Maria Isabel Neves de Almeida Vilhena - Centro de Saúde de Figueira de Castelo Rodrigo;

c) Representante do sector da educação - Clara Maria Monteiro Flor - CAE Guarda/Figueira de Castelo Rodrigo - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Rosa Maria Gonçalves Cordeiro - Centro de Emprego de Pinhel;

e) Representante do sector da autarquia local - Armando Pinto Lopes - Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo;

4 - NLI de Fornos de Algodres:

a) Representante do sector da segurança social - Carlos Manuel Dias Sousa - CDSS da Guarda;

b) Representante do sector da saúde - Maria Luísa Lopes Pina - Centro de Saúde de Fornos de Algodres;

c) Representante do sector da educação - Paulo Jorge Fonseca das Neves Invêncio - CAE Guarda/Fornos de Algodres - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Emília Fernandes Fontes - Centro de Emprego da Guarda;

e) Representante do sector da autarquia local - Rosa Costa - Câmara Municipal de Fornos de Algodres;

5 - NLI da Guarda:

a) Representante do sector da segurança social - Rosa Maria Saraiva Simões - CDSS da Guarda;

b) Representante do sector da saúde - Cândida Maria Monteiro Mendonça Almeida - Centro de Saúde da Guarda;

c) Representante do sector da educação - Mário Nuno Ribeiro Sucena - CAE Guarda/Guarda - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Lurdes Morgado Cruz Neves - Centro de Emprego da Guarda;

e) Representante do sector da autarquia local - Otília Coutinho - Câmara Municipal da Guarda;

6 - NLI de Manteigas:

a) Representante do sector da segurança social - Maria da Conceição Coelho Santos - CDSS da Guarda;

b) Representante do sector da saúde - António José Ascenção Fraga - Centro de Saúde de Manteigas;

c) Representante do sector da educação - António José Pinto Moreira - CAE Guarda/Manteigas - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Bernardete Maria Silva Fonseca - Centro de Emprego da Guarda;

e) Representante do sector da autarquia local - Ana Paula Proença Mateus dos Santos - Câmara Municipal de Manteigas;

7 - NLI de Pinhel:

a) Representante do sector da segurança social - Paula da Natividade Pinto Cabaços Martins - CDSS da Guarda;

b) Representante do sector da saúde - Celestino César Reboredo - Centro de Saúde de Pinhel;

c) Representante do sector da educação - Alberto Manuel Guilhoto Machado - CAE Guarda/Pinhel - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Dulce Helena Ferreira Carvalho - Centro de Emprego de Pinhel;

e) Representante do sector da autarquia local - Abel Grilo - Câmara Municipal de Pinhel.

8 - O presente despacho produz efeitos desde a sua assinatura.

20 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.