Despacho n.º 3313/2005 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Despacho n.º 3313/2005 (2.ª série). - A Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que institui o rendimento social de inserção, estipula, no seu artigo 33.º, a constituição de estruturas operativas, as quais visam assegurar o eficaz e correcto desenvolvimento do RSI, no respectivo âmbito territorial.

As referidas estruturas, designadas por núcleos locais de inserção, integram representantes dos organismos públicos responsáveis na área da actuação da segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquias locais, designados pelos respectivos ministérios e nomeados mediante despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.

Neste contexto, tendo em vista o desenvolvimento dos objectivos definidos quer pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, quer pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regula o rendimento social de inserção, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 75.º do decreto-lei anteriormente citado e bem assim tendo em conta o n.º 4 do despacho n.º 1810/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 2004, nomeio para o distrito de Beja, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, os representantes para os seguintes núcleos locais de inserção, adiante denominados por NLI:

1 - NLI de Aljustrel:

a) Representante do sector da segurança social - Sandra Isabel Viriato Rabela - CDSS de Beja;

b) Representante do sector da saúde - Paula Maria Ramalho da Silva - Centro de Saúde de Aljustrel;

c) Representante do sector da educação - Jorge Manuel Viegas Palma - CAE Beja/Aljustrel - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Florbela da Conceição Pequeno - Centro de Emprego de Beja;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria Dulce Grilo Godinho - Câmara Municipal de Aljustrel;

2 - NLI de Alvito:

a) Representante do sector da segurança social - Teresa Isabel Gonçalves Figueira Carapeto Silva Guerreiro - CDSS de Beja;

b) Representante do sector da saúde - Maria Antónia Pinto de Sousa Marinho - Centro de Saúde de Alvito;

c) Representante do sector da educação - Anabela de Sousa Pratas Rocha - CAE Beja/Alvito - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Manuel Rosa Ramos Baptista - Centro de Emprego de Beja;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria Antónia Calca Penedo Sargaço - Câmara Municipal de Alvito;

3 - NLI de Barrancos:

a) Representante do sector da segurança social - Maria Amélia Grazina Pardal Soares Venâncio - CDSS de Beja;

b) Representante do sector da saúde - Maria José Pelica Coelho - Centro de Saúde de Barrancos;

c) Representante do sector da educação - Isabel da Conceição Carvalho B. Infante - CAE Beja/Barrancos - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - José Mestre - Centro de Emprego de Moura;

e) Representante do sector da autarquia local - Francisco José Nunes Gabriel Bossa - Câmara Municipal de Barrancos;

4 - NLI de Cuba:

a) Representante do sector da segurança social - Teresa Isabel Gonçalves Figueira Carapeto Silva Guerreiro - CDSS de Beja;

b) Representante do sector da saúde - Carlos José Maltez Almeida - Centro de Saúde de Cuba;

c) Representante do sector da educação - Maria de Fátima L. M. Martins - CAE Beja/Cuba - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria de Fátima Varela - Centro de Emprego de Beja;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria Angelina Galheto Soares;

5 - NLI de Mértola:

a) Representante do sector da segurança social - Célia de Jesus Conduto Lopes - CDSS de Beja;

b) Representante do sector da saúde - Maria Eduarda Espernega - Centro de Saúde de Mértola;

c) Representante do sector da educação - Maria Catarina Valente B. Horta Santa - CAE Beja/Mértola - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Luísa dos S. Raposo - Centro de Emprego de Beja;

e) Representante do sector da autarquia local - Isabel Maria Rodrigues Soares - Câmara Municipal de Mértola;

6 - NLI de Odemira:

a) Representante do sector da segurança social - Zita Maria Vaz Gato - CDSS de Beja;

b) Representante do sector da saúde - Joaquim José Duarte Silva - Centro de Saúde de Odemira;

c) Representante do sector da educação - Ana Paula Maneiros P. Correia - CAE Beja/Odemira - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Luís Raposo - Centro de Emprego de Sines;

e) Representante do sector da autarquia local - Carlos Alberto Oliveira - Câmara Municipal de Odemira;

7 - NLI de Ourique:

a) Representante do sector da segurança social - Maria Clara Broco Bacalhau Campos - CDSS de Beja;

b) Representante do sector da saúde - Maria Natália Matos Pires Canhestro - Centro de Saúde de Ourique;

c) Representante do sector da educação - Célia Maria Diogo Martins do Rosário - CAE Beja/Ourique - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria do Céu Salvado de Brito Justino - Centro de Emprego de Ourique;

e) Representante do sector da autarquia local - Margarida Sampaio - Câmara Municipal de Ourique;

8 - NLI da Vidigueira:

a) Representante do sector da segurança social - Maria Isaura Pinto Marcelino Cavaco Nunes - CDSS de Beja;

b) Representante do sector da saúde - Fátima dos Anjos Almeida Ramalho Costa - Centro de Saúde de Vidigueira;

c) Representante do sector da educação - Maria Alexandra Assunção S. R. Graça - CAE Beja/Vidigueira - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Teresa Horta P. Calado - Centro de Emprego de Beja;

e) Representante do sector das autarquias local - Lídia Maria Efigénio Pinto Goes Mestre - Câmara Municipal de Vidigueira.

9 - O presente despacho produz efeitos desde a sua assinatura.

20 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.