Despacho n.º 3315/2005 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Despacho n.º 3315/2005 (2.ª série). - A Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que institui o rendimento social de inserção, estipula no seu artigo 33.º, a constituição de estruturas operativas, as quais visam assegurar o eficaz e correcto desenvolvimento do RSI, no respectivo âmbito territorial.

As referidas estruturas, designadas por núcleos locais de inserção, integram representantes dos organismos públicos responsáveis na área da actuação da segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquias locais, designados pelos respectivos ministérios e nomeados mediante despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.

Neste contexto, e tendo em vista o desenvolvimento dos objectivos definidos, quer pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, quer pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regula o rendimento social de inserção, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 75.º do decreto-lei anteriormente citado e bem assim tendo em conta o n.º 4 do despacho n.º 1810/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro, nomeio para o distrito de Leiria, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, os representantes para os seguintes núcleos locais de inserção, adiante denominados por NLI:

1 - NLI de Castanheira de Pêra:

a) Representante do sector da segurança social - Paula Maria S. Avelar - CDSS Leiria;

b) Representante do sector da saúde - Maria Quaresma Paiva Rodrigues - Centro de Saúde de Castanheira de Pêra;

c) Representante do sector da educação - Carlos Alberto Clemente - CAE Leiria/Castanheira de Pêra - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - José Carlos Leitão - Centro de Emprego de Figueiró dos Vinhos;

e) Representante do sector da autarquia local - Fernando José Pires Lopes - Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.

2 - NLI de Figueiró dos Vinhos:

a) Representante do sector da segurança social - Joaquim Costa Carvalho - CDSS Leiria;

b) Representante do sector da saúde - Maria José Henriques Napoleão - Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos;

c) Representante do sector da educação - Maria de Lurdes Gomes de Almeida - CAE Leiria/Figueiró dos Vinhos - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - José Carlos Leitão - Centro de Emprego de Figueiró dos Vinhos;

e) Representante do sector da autarquia local - Pedro Miguel David dos Santos Lopes - Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos.

3 - NLI da Marinha Grande:

a) Representante do sector da segurança social - Anabela Rodrigues Matos Lopes - CDSS Leiria;

b) Representante do sector da saúde - Odília Jesus Duarte Fonseca Sousa - Centro de Saúde da Marinha Grande;

c) Representante do sector da educação - Maria Fernanda Oliveira Godinho - CAE Leiria/Marinha Grande - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Irene Maria Alves Crespo - Centro de Emprego o a Marinha Grande;

e) Representante do sector da autarquia local - Paula Sardinha - Câmara Municipal da Marinha Grande.

4 - NLI de Pombal:

a) Representante do sector da segurança social - Sandra Sofia D. Duarte - CDSS Leiria;

b) Representante do sector da saúde - Maria Teresa do Nascimento Pereira da Silva - Centro de Saúde de Pombal;

c) Representante do sector da educação - Maria Luísa Esteves Ferrão Alegrete CAE Leiria/Pombal - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Lídia Preciosa Matos Almeida - Centro de Emprego de Caldas de Leiria;

e) Representante do sector da autarquia local - Narciso Ferreira Mota - Câmara Municipal de Pombal.

5 - NLI de Porto de Mós:

a) Representante do sector da segurança social - Augusta Sofia O. Costa Quaresma - CDSS Leiria;

b) Representante do sector da saúde - Noémia Ataíde Regueria Caetano Alves Gonçalves - Centro de Saúde de Porto de Mós;

c) Representante do sector da educação - Delfina Narciso Cordeiro - CAE Leiria/Porto de Mós - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Lídia Preciosa Matos Almeida - Centro de Emprego de Leiria;

e) Representante do sector da autarquia local - Sofia Vieira - Câmara Municipal de Porto de Mós.

6 - O presente despacho produz efeitos desde a sua assinatura. 20 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.