Despacho n.º 3317/2005 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Despacho n.º 3317/2005 (2.ª série). - A Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que institui o rendimento social de inserção, estipula, no seu artigo 33.º, a constituição de estruturas operativas, as quais visam assegurar o eficaz e correcto desenvolvimento do RSI, no respectivo âmbito territorial.

As referidas estruturas, designadas por núcleos locais de inserção, integram representantes dos organismos públicos responsáveis na área da actuação da segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquias locais, designados pelos respectivos ministérios e nomeados mediante despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.

Neste contexto, e tendo em vista o desenvolvimento dos objectivos definidos, quer pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, quer pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regula o rendimento social de inserção, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 75.º do decreto-lei anteriormente citado e bem assim tendo em conta o n.º 4 do despacho n.º 1810/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 2004, nomeio para o distrito de Évora, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, os representantes para os seguintes núcleos locais de inserção, adiante denominados por NLI:

1 - NLI de Estremoz:

a) Representante do sector da segurança social - Lucília Espanhol - CDSS Évora;

b) Representante do sector da saúde - Maria Clara Rodrigues - Centro de Saúde de Estremoz;

c) Representante do sector da educação - M.ª de Fátima R. Saianda Painho - CAE Évora/Estremoz - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Miraldino José Fialho Sousa - Centro de Emprego de Estremoz;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria Luísa Maurício Antunes - Câmara Municipal de Estremoz.

2 - NLI de Montemor-o-Novo:

a) Representante do sector da segurança social - Sandra C. Fragoso - CDSS Évora;

b) Representante do sector da saúde - Carla Alexandra Batista Capela - Centro de Saúde de Montemor-o-Novo;

c) Representante do sector da educação - Nazaré Maria da Silva Gião Roque - CAE Évora/Montemor-o-Novo - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Alexandra Rebotim Pereira - Centro de Emprego de Montemor-o-Novo;

e) Representante do sector da autarquia local - Ana Paula Ribeiro - Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.

3 - NLI de Mourão:

a) Representante do sector da segurança social - Manuela Almeida - CDSS Évora;

b) Representante do sector da saúde - Ana Maria Martins Campos - Centro de Saúde de Mourão;

c) Representante do sector da educação - Josefa Conde Tomé Mendes - CAE Évora/Mourão - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - José Mestre - Centro de Emprego de Moura;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria Clara Pimenta Martins Safara - Câmara Municipal de Mourão.

4 - NLI de Vila Viçosa:

a) Representante do sector da segurança social - Maria João Espiguinha - CDSS Évora;

b) Representante do sector da saúde - Filipina Rosmaninho - Centro de Saúde de Vila Viçosa;

c) Representante do sector da educação - Jorge Manuel do Rosário Torrinha - CAE Évora/Vila Viçosa - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Teresa Mendes Morgado - Centro de Emprego de Estremoz;

e) Representante do sector da autarquia local - Joaquim Viegas - Câmara Municipal de Vila Viçosa.

5 - O presente despacho produz efeitos desde a sua assinatura.

20 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.