Despacho n.º 332/2020, de 10 de janeiro

Despacho n.º 332/2020

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Fernando Manuel Caldeira Pires, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Fernando Manuel Caldeira Pires

Naturalidade: Freixo de Espada à Cinta - Bragança

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 11 de novembro de 1961

2 - Habilitações

3.º Ciclo do ensino básico

3 - Atividade profissional

1977 - Ingressou na função pública em 21 de novembro de 1977

1982 a 1983 - Cumpriu o serviço militar obrigatório

1989 a 2000 - Motorista na Secretaria de Estado do Orçamento

2001 a 2002 - Motorista do Sr. Presidente da RTP

2002 a 2015 - Motorista na Secretaria de Estado do Orçamento e na Secretaria de Estado da Administração da Pública.

2015 a 2019 - Motorista do Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.

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