Despacho n.º 3320/2005 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Despacho n.º 3320/2005 (2.ª série). - A Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que institui o rendimento social de inserção, estipula, no seu artigo 33.º, a constituição de estruturas operativas, as quais visam assegurar o eficaz e correcto desenvolvimento do RSI, no respectivo âmbito territorial.

As referidas estruturas, designadas por núcleos locais de inserção, integram representantes dos organismos públicos responsáveis na área de actuação da segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquias locais, designados pelos respectivos ministérios e nomeados mediante despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.

Neste contexto, tendo em vista o desenvolvimento dos objectivos definidos quer pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, quer pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regula o rendimento social de inserção, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 75.º do decreto-lei anteriormente citado e, bem assim, tendo em conta o n.º 4 do despacho n.º 1810/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 2004, nomeio para o distrito de Coimbra, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, os representantes para os seguintes núcleos locais de inserção, adiante denominados por NLI:

1 - NLI de Arganil:

a) Representante do sector da segurança social - Júlia Maria Rodrigues Simões - CDSS de Coimbra;

b) Representante do sector da saúde - Isabel Maria Antunes Duarte - Centro de Saúde de Arganil;

c) Representante do sector da educação - Ana Cristina Henriques Silva - CAE Coimbra/Arganil - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Vítor Manuel Bento Bragança - Centro de Emprego de Arganil;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria do Carmo das Neves Jorge - Câmara Municipal de Arganil;

2 - NLI de Condeixa-a-Nova:

a) Representante do sector da segurança social - Maria Filomena Oliveira Martias Bernardes - CDSS de Coimbra;

b) Representante do sector da saúde - Fernandes Pais Pinto - Centro de Saúde de Condeixa-a-Nova;

c) Representante do sector da educação - Maria do Rosário Marques Grilo - CAE Coimbra/Condeixa-a-Nova - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Dora Paredes - Centro de Emprego de Coimbra;

e) Representante do sector da autarquia local - Manuela Cristina Melo Sousa Tenente Póvoa - Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova;

3 - NLI de Góis:

a) Representante do sector da segurança social - Teresa Alexandra Fonseca Nunes - CDSS de Coimbra;

b) Representante do sector da saúde - Maria Emília Mendes - Centro de Saúde de Góis;

c) Representante do sector da educação - Maria Leonilde Assunção Garcia Alves - CAE Coimbra/Góis - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - José Augusto Vicente Simões - Centro de Emprego de Arganil;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria de Lurdes Oliveira Castanheira - Câmara Municipal de Góis;

4 - NLI de Montemor-o-Velho:

a) Representante do sector da segurança social - Marta Maria Jerónimo Toscano Melo - CDSS de Coimbra;

b) Representante do sector da saúde - Ângela Maria Cardoso Vaz - Centro de Saúde de Montemor-o-Velho;

c) Representante do sector da educação - Augusto Lusitano Simões Rainho - CAE Coimbra/Montemor-o-Velho - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Madalena Maria Gonçalves Leitão - Centro de Emprego de Figueira da Foz;

e) Representante do sector da autarquia local - Pedro Manuel Monteiro Machado - Câmara Municipal de Montemor-o-Velho;

5 - NLI de Pampilhosa da Serra:

a) Representante do sector da segurança social - Helena Paula Miranda Soares - CDSS de Coimbra;

b) Representante do sector da saúde - Rui Manuel Galhardo Matos Vieira - Centro de Saúde de Pampilhosa da Serra;

c) Representante do sector da educação - João Pedro Gonçalves Simões da Costa - CAE Coimbra/Pampilhosa da Serra - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Fernanda Cristina Castanheira - Centro de Emprego de Arganil;

e) Representante do sector da autarquia local - Cláudia Margarida Baptista de Almeida - Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra;

6 - NLI de Penela:

a) Representante do sector da segurança social - Cláudia Isabel Marques Oliveira - CDSS de Coimbra;

b) Representante do sector da saúde - Regina Maria Almeida Gonçalves Cruz Gonçalves - Centro de Saúde de Penela;

c) Representante do sector da educação - António Dias de Sousa - CAE Coimbra/Penela - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Ana Paula Oliveira Marques - Centro de Emprego da Lousã;

e) Representante do sector da autarquia local - Dina Mendes - Câmara Municipal de Penela;

7 - NLI de Penacova:

a) Representante do sector da segurança social - José Ventura Lopes - CDSS de Coimbra;

b) Representante do sector da saúde - Isabel Pereira - Centro de Saúde de Penacova;

c) Representante do sector da educação - Maria Clara Silva Raposo - CAE Coimbra/Penacova - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Emília Matos Silva - Centro de Emprego de Coimbra;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria Zulmira Rodrigues Antunes - Câmara Municipal de Penacova;

8 - NLI de Vila Nova de Poiares:

a) Representante do sector da segurança social - Ana Bela Bastos Nascimento Bolsa - CDSS de Coimbra;

b) Representante do sector da saúde - Graça Maria Ferreira da Cruz Vaz - Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares;

c) Representante do sector da educação - António Fonseca Marques Sêco - CAE Coimbra/Vila Nova de Poiares - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Sandra Cristina Amorim Pereira - Centro de Emprego da Lousã;

e) Representante do sector da autarquia local - Jaime Carlos Marta Soares - Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares.

9 - O presente despacho produz efeitos desde a sua assinatura.

20 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.