Despacho n.º 3325/2011, de 18 de fevereiro

Despacho n.º 3325/2011

A prossecução dos objectivos visados com a criação da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertinandos e São Pedro de Arcos, operada pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2000, de 11 de Dezembro, exige que esta área protegida âmbito regional disponha dos seus órgãos próprios.

Tendo em conta a apresentação do pedido de cessação de funções do actual presidente da comissão directiva, torna-se necessário nomear uma nova comissão directiva.

Assim sendo, e de acordo com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 19/2000, de 11 de Dezembro, a Câmara Municipal de Ponte de Lima, por deliberação de 18 de Outubro de 2010, propôs o presidente daquele órgão autárquico, engenheiro Victor Manuel Alves Mendes, para o exercício do cargo de presidente da comissão directiva, e a vereadora engenheira Estela Almeida para vogal dessa mesma comissão. Foi também tomada em conta a proposta do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., para a nomeação do Dr. Duarte Figueiredo para vogal dessa mesma Comissão.

Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 19/2000, de 11 de Dezembro, e ao abrigo das competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1.2. do despacho n.º 932/2010, publicado no Diário da República, de 14 de Janeiro:

1 - Nomeio a comissão directiva da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertinandos e São Pedro de Arcos, com a seguinte composição:

a) Engenheiro Victor Manuel Alves Mendes, presidente;

b) Engenheira Estela Almeida, vogal indicada pela Câmara Municipal de Ponte de Lima;

c) Dr. Duarte Figueiredo, vogal indicado pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

2 - É revogado o despacho n.º 21 431/2008, publicado no Diário da República, de 18 de Agosto de 2008.

9 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

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