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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3325/2015
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do art.º 16, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Carla Margarida Canas Pedro, cargo para o qual havia sido designada pelo despacho n.º 10580/2013, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de março de 2015.
3 - Publique-se em Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.
23 de março de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
208541664