Despacho n.º 3360/2017, de 21 de abril

Despacho n.º 3360/2017

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero Horácio Alves Machado do exercício de funções de motorista do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 590/2016, de 9 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de janeiro de 2016.

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 24 de março de 2017.

2 - Conforme o disposto nos artigos 11.º, 16.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de março de 2017. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.

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