Despacho n.º 337/2004 (2.ª série), de 8 de janeiro

Despacho n.º 337/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março, e considerando a disciplina prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, determino, para o ano lectivo de 2003-2004, o seguinte:

1 - Com base na previsão do número de alunos para o ano lectivo de 2003-2004 e com critérios de aproximação entre as várias escolas, entre outros, é fixado no mapa anexo, para cada escola superior de enfermagem e de tecnologia da saúde, o número máximo de docentes para o ano lectivo de 2003-2004, integrados ou não no quadro, incluindo em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço, comissão extraordinária de serviço e outros regimes desde que se verifique uma carga horária continuada.

2 - Para efeito de cálculo de docentes ETI (equivalente em tempo inteiro), o número de docentes em tempo parcial é ponderado de acordo com a percentagem fixada no respectivo contrato.

3 - As escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde cujos efectivos de pessoal docente ETI não excedam os constantes do mapa anexo podem efectuar novas admissões (em ETI) até àquele limite, desde que as despesas com o pessoal sejam inferiores a 80%

da respectiva dotação do Orçamento do Estado acrescida da receita proveniente das propinas e tenham cabimento na dotação do Orçamento do Estado no ano económico de 2003 e ou 2004, conforme a data de admissão.

4 - As escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde cujos efectivos de pessoal docente ETI não excedam os constantes do mapa anexo, mas em que o peso das despesas com o pessoal seja superior a 85% da respectiva dotação do Orçamento do Estado acrescida da receita proveniente das propinas, só podem efectuar novas admissões (em ETI) desde que tenham cabimento na dotação do Orçamento do Estado no ano económico de 2003 e ou de 2004, conforme a data de admissão.

Neste caso, as admissões não poderão ser superiores a 50% da diferença entre o número correspondente ao fixado no anexo do presente despacho e o número de efectivos de pessoal docente ETI que exerciam funções na instituição em 30 de Setembro de 2003.

5 - A admissão em regime de substituição pode ocorrer entre quaisquer categorias da carreira docente.

6 - Para assegurar as funções exercidas pelos docentes dispensados das actividades lectivas, por motivo de se encontrarem em formação - mestrado e doutoramento ou preparação de provas públicas para professores-adjuntos ou coordenadores -, ao abrigo da acção n.º 5.3 do PRODEP III podem ser contratados novos docentes, em regime de substituição temporária.

7 - A Unidade de Gestão do PRODEP III deverá certificar a inclusão do substituído nos programas aprovados da acção n.º 5.3 do PRODEP III.

8 - Para os efeitos previstos nos n.os 5 a 7, o contrato do substituto tem de referir o contrato do substituído, sendo a data em que caduca o contrato do substituto coincidente com a data de regresso do substituído às suas actividades lectivas.

9 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003.

3 de Dezembro de 2003. - Pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior.

MAPA ANEXO

(2003-2004)

Escolas ... Docentes ETI

Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra ... 105

Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa ... 137

Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto ... 120

Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes ... 36

Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca ... 104

Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo ... 30

Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara ... 32

Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto ... 101

Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga ... 39

Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa ... 56

Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto ... 35

Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende ... 44

Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil ... 36

Escola Superior de Enfermagem de São João ... 77

Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus ... 37

Escola Superior de Enfermagem da Madeira ... 22

Escola Superior de Enfermagem de Vila Real ... 39

Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada ... 29