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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3374/2020, de 18 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação de Manuel António da Silva Abrantes, como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
TEXTO
Despacho n.º 3374/2020
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções do técnico especialista do meu Gabinete Manuel António da Silva Abrantes, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 11624/2019, de 5 de novembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2019.
2 - O presente despacho produz efeitos a 29 de fevereiro de 2020.
27 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
313103218