Despacho n.º 3375/2026, de 16 de março

Despacho n.º 3375/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Cândida Maria Martins Daniel, que integra o mapa de pessoal da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de março de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de março de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Identificação:

Nome: Cândida Maria Martins Daniel;

Data de nascimento: 14 de março de 1963.

Habilitações académicas:

2019-2023 - Licenciatura de Estudos Europeus pela Faculdade de Letras de Lisboa.

Experiência profissional:

2025-2026 - Técnica superior na ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;

2024-2025 - Técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial no XXIV Governo Constitucional;

2020-2024 - Técnica superior na ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;

1997-2025 - Secretária de direção na ANACOM;

1992-1996 - Telefonista no ICP - Instituto das Comunicações de Portugal.

319974003