Despacho n.º 3377/2026, de 16 de março

Despacho n.º 3377/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Catarina Camossa Coelho Paulo Neto Cardoso da Costa, técnica superior do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., que opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 18 de fevereiro de 2026.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de março de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ana Catarina Camossa Coelho Paulo Neto Cardoso da Costa.

Data de nascimento: 23 de fevereiro de 1978.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002).

Formação complementar:

Frequência da pós-graduação em Contratação Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2008;

Curso de atualização em Legística e Ciência da Legislação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2007;

Pós-graduação em Direito Comercial, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, 2005.

Percurso profissional:

Subinspetora-geral dos Serviços de Justiça, em regime de substituição, 2023 - presente;

Encarregada de Proteção de Dados do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Metrocom-Exploração de Espaços Comerciais, S. A., e Ferconsult - Consultoria Estudos e Projetos de Engenharia de Transportes, S. A., 2021-2023;

Técnica superior no Gabinete de Auditoria Interna, Risco e Compliance do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., 2016-2023;

Técnica superior na direção de Contratação Pública do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., 2010-2016;

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, 2007-2009;

Jurista no Programa Operacional do Ambiente, 2005-2007;

Estágio e exercício de advocacia na Sociedade F. Castelo Branco e Associados, com agregação na Ordem dos Advogados (2004), Lisboa, 2002-2005.

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