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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3382/2025, de 17 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Luísa da Silva Baptista.
TEXTO
Despacho n.º 3382/2025
No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 6293/2024, de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Luísa da Silva Baptista, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 5559/2024, de 7 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de 2024.
12 de março de 2025. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.
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