Despacho n.º 3390/2024, de 28 de março

Despacho n.º 3390/2024

Torna-se público que, nos termos do disposto nas alíneas g) e h) do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, e com os fundamentos expostos na informação do presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 20 de novembro de 2023, nas informações do diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses e do diretor da Delegação do Norte do INMLCF, ambas de 13 de setembro de 2023, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 7 de fevereiro de 2024, foram designados, com efeitos a 10 de outubro de 2023, pelo período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, de acordo com o preceituado no n.º 2 do artigo 16.º e no n.º 1 do artigo 17.º do acima referido diploma legal, nomeadamente:

Nuno Miguel Ferreira Pinto, assistente de medicina legal, como coordenador da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte;

Rui Miguel Oliveira de Almeida, assistente de medicina legal, como coordenador da Unidade Funcional de Patologia Forense da Delegação do Norte;

Ricardo Alves Mendes, assistente de medicina legal, como coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Douro.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de março de 2024. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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