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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3392/2021
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a 18 de março de 2021, o licenciado José Manuel Almeida Teixeira Palaio das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 11628/2019, de 5 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2019.
2 - Na presente ocasião, quero expressar publicamente o meu reconhecimento ao licenciado José Manuel Almeida Teixeira Palaio pela competência, dedicação, urbanidade, discrição e sentido de prossecução do interesse público revelados no exercício das funções que lhe foram cometidas, contribuindo para o bom funcionamento do meu Gabinete.
17 de março de 2021. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
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