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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3393/2020, de 18 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concessão da licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional a Nuno Rafael Martins Aleixo, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
TEXTO
Despacho n.º 3393/2020
Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, em quadro de organismo internacional, ao reverificador Nuno Rafael Martins Aleixo, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pelo período de funções, com efeitos a partir de 16 de abril de 2019.
14 de fevereiro de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 26 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
313060272