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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3394/2015
Nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 51/92, de 11 de abril, determino que, no presente ano, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Lamego.
30 de março de 2015. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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