Despacho n.º 3394/2019, de 27 de março

Despacho n.º 3394/2019

Delegação de competências no Adjunto António Correia

Ao abrigo e nos termos previstos nos artigos 35.º, 36.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 118/97, de 24 de abril e Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, bem como do n.º 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, no Adjunto do Diretor da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses, António José Pinheiro Correia, as competências para a prática dos seguintes atos:

a) Superintender a área da segurança;

b) Superintender à coordenação e funcionamento dos equipamentos informáticos e de telecomunicações da escola, bem como do software de gestão pedagógica;

c) Superintender o funcionamento dos serviços de reprografia e papelaria;

d) Planificar e coordenar todas as ações de marketing e de publicitação da escola, bem como tudo o que seja relativo à imagem desta junto do exterior;

e) Zelar pelo correto funcionamento das residências escolares feminina e masculina, e colaborar no exercício do poder disciplinar relativamente aos alunos que delas usufruam, juntamente com a Subdiretora, Olívia Maria Ferreira Dias Medina e o Adjunto do Diretor, Renato Augusto de Melo Barroso;

f) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos dos cursos de educação e formação e cursos profissionais, bem como aos restantes alunos do 3.º ciclo, ensino secundário e cursos técnicos superiores profissionais que frequentem a escola, incluindo os alunos que usufruam da residência escolar;

g) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;

h) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente afeto à escola, dos funcionários que lhe forem atribuídos;

i) Colaborar em todas as atividades relativas à coordenação pedagógica dos cursos profissionais, cursos de educação e formação e cursos técnicos superiores profissionais, juntamente com a Subdiretora, Olívia Maria Ferreira Dias Medina, com o Adjunto do Diretor, Renato Augusto de Melo Barroso e com os diretores de curso;

j) Colaborar na concretização de todo o tipo de candidaturas pedagógicas e financeiras relativas às diversas ofertas formativas existentes ou a existir na escola, juntamente com a Subdiretora, Olívia Maria Ferreira Dias Medina, com o Adjunto do Diretor, Renato Augusto Melo de Barroso e com a Coordenadora Técnica;

k) Colaborar na constituição de turmas, na distribuição de serviço e na elaboração de horários, juntamente com a Subdiretora, Olívia Maria Ferreira Dias Medina e com o Adjunto do Diretor, Renato Augusto de Melo Barroso;

l) Proceder à coordenação de projetos pedagógicos que envolvam a escola, em colaboração com a Subdiretora, Olívia Maria Ferreira Dias Medina e o Adjunto do Diretor, Renato Augusto de Melo Barroso;

m) Colaborar em todos os atos concursais de pessoal docente e não docente, em colaboração com a Subdiretora, Olívia Maria Ferreira Dias Medina, o Adjunto do Diretor, Renato Augusto de Melo Barroso a e a Coordenadora Técnica;

n) Colaborar na planificação, organização e gestão de todas as atividades produtivas relativas à exploração agropecuária da escola juntamente com o Adjunto do Diretor, Renato Augusto de Melo Barroso;

o) Colaborar na elaboração, no início de cada ano letivo, do Plano Anual da Exploração juntamente com o Adjunto do Diretor, Renato Augusto de Melo Barroso;

p) Presidir a júris de avaliação de provas de aptidão profissional e provas de aptidão final;

q) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanha e coordena;

r) Colaborar no estabelecimento de protocolos e acordos de cooperação, bem como na participação em projetos nacionais ou supranacionais;

s) Colaborar na manutenção e conservação de espaços, equipamentos e recursos educativos da escola, em articulação com a Subdiretora, Olívia Maria Ferreira Dias Medina e o Adjunto do Diretor, Renato Augusto de Melo Barroso;

Delego, ainda, no Adjunto do Diretor, António José Pinheiro Correia, a competência para a prática dos seguintes atos:

t) Assinar convocatórias para reuniões;

u) Assinar ordens de serviço e avisos;

v) Autorizar a afixação de informação nos locais de estilo;

w) Homologar atas e pautas de avaliação de alunos;

x) Rasurar, para corrigir gralhas ou erros, os livros de ponto e os livros de termos ou outros documentos pedagógicos, em formato físico ou digital;

y) Assinar o correio e fazer o despacho de expediente;

z) Zelar pela constante atualização e arrumação dos arquivos digitais e em papel.

O presente despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2019, ficando ratificados todos os atos, entretanto praticados, no âmbito dos poderes acima delegados.

7 de março de 2019. - O Diretor, Pedro Nuno Gomes Bastos Martins.

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