Despacho n.º 3406/2008, de 12 de fevereiro

Despacho n.º 3406/2008

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Visando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer na sua intervenção como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização no seio da OTAN, no âmbito da doutrina de operações conjuntas:

Determino que:

Portugal ratifique o STANAG 1468 MAROPS (ed. 01) (RD.1) "Allied Maritime Force Protection Against Asymmetric Threats in Harbour and Anchorage - ATP-74", com implementação na Marinha na data de promulgação definida pela Autoridade OTAN competente.

18 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.