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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera Alberto Alves Santos do cargo de vogal executivo da comissão directiva do Programa Operacional Regional do Centro e nomeia António Paulino da Silva Paiva para o exercício do mesmo cargo
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Maria Leonor Santos Carvalho Rodrigues é nomeada, precedendo concurso interno de acesso limitado, na categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo
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Nomeação de Virgílio Manuel da Silva Pinheiro da Fonseca, precedendo concurso interno de acesso limitado, na categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo
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Paula Sofia dos Santos Lopes Fernandes Bastos de Carvalho, do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, é nomeada, precedendo concurso interno de acesso limitado, na categoria de técnica profissional especialista, da carreira técnica
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Graça Maria Oliveira Ré de Oliveira é nomeada, precedendo concurso interno de acesso limitado, na categoria de Técnico Profissional Especialista Principal, da carreira Técnico-Profissional
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Laura Isabel Sotana dos Santos Alves é nomeada na categoria de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo
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Nomeia, em comissão de serviço, os membros do conselho directivo da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
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Fim do destacamento da licenciada Maria das Dores Sousa Queiroz Sampaio
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Delegação de competências no director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - licenciado João Manuel Almeida de Sousa
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Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Albergaria-a-Velha José Carlos da Silva Oliveira
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Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Leiria 1, José Manuel Ferreira Agostinho
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Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Sintra 2, em regime de substituição, Maria Virgínia Folgado de Pererat Correia Campos
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Delegação de competências do director de finanças da Guarda, António Santos Barroso Inês
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças da Marinha Grande, em regime de substituição, Mário Rui Salvador André
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Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Porto 5 Rui Ferreira Rodrigues
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Delegação de competências do director de finanças de Vila Real, em regime de substituição, Faustino Fernandes Cigre
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Subdelegação de competências do subdirector-geral, Fernando Jorge Rodrigues Soares
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Delegação de competências do director-geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira
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Reconhece que os donativos concedidos à entidade Apontamento - Ensino, Artes e Cultura, Lda., para o projecto «A História de Portugal em uma hora - 2006-2007» podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Reconhece que os donativos concedidos à Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos para o projecto «Trienal Internacional de Arquitectura de Lisboa - 2007» podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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Concede a medalha da defesa nacional a Helena Maria Garcia Santos Aires
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