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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3406/2010, de 24 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções da chefe de divisão de Gestão e Administração de Pessoal da SGMFAP, licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira
TEXTO
Despacho n.º 3406/2010
No uso de competência conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determino a cessação, a seu pedido, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da referida Lei n.º 2/2004, da comissão de serviço da Chefe de Divisão de Gestão e Administração de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira, inspectora da carreira especial de inspecção do mapa de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.
O presente despacho produz efeitos a 14 de Fevereiro de 2010.
15 de Fevereiro de 2010. - O Secretário-Geral, J. A. Canteiro.
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