Despacho n.º 3408/2025, de 18 de março

Despacho n.º 3408/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na redação atual, aplicável ex vi do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, na redação atual, designo como Técnica Especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, a licenciada Sandra Cristina Prazeres Brás dos Santos Coelho, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao de adjunto de gabinete.

3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei, a designada fica autorizado a realizar conferências, palestras e ações de formação na sua área de especialidade.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República.

22 de janeiro de 2025. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Blandina Soares.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Sandra Cristina Prazeres Brás dos Santos Coelho

Data de Nascimento: 25 de março de 1971

II - Habilitações Académicas

IX Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (2017) - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Licenciatura em Economia (1989 -1994) - Universidade de Évora.

III - Formação profissional complementar/relevante

Frequentou vários cursos, congressos e conferências, em várias áreas, dos quais se destacam os seguintes:

15.º Congresso Nacional da Contratação Pública (novembro 2024) - Associação Portuguesa dos Mercados Públicos e o Observatório de Prospetiva da Engenharia e da Tecnologia.

Curso “Código do Procedimento Administrativo Atualizado - as recentes alterações com impacto no CPA” (maio 2024) - Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).

Curso “Compras Públicas Sustentáveis: a nova Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 e os CRITÉRIOS ECOLÓGICOS” (maio 2024) - Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP)

WEBINAR “Modelos de Avaliação de Propostas na Contratação Pública: Prática e Tribunal de Contas” (fevereiro 2024) - Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).

WEBINAR “Compreender o Suprimento de Irregularidades Formais das Propostas - análise à luz do NOVO Artigo 72.º, n.º 3 do CCP (fevereiro 2024) - Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).

Curso “Gestor do Contrato” (junho 2023) - Comité de Estudos e Auditoria em Contratação Pública (CEACP).

Conferência “O regime de revisão extraordinária de preços nos contratos públicos (Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20.05)” (junho 2022) - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ).

15.ª Edição do curso FORGEP (janeiro 2021/junho 2021) - Curso de Formação em Gestão Pública/ISCTE (curso de formação de dirigentes intermédios).

13.º Congresso Nacional da Contratação Pública (2019) - OPET - Observatório de Prospetiva da Engenharia e da Tecnologia e APMEP - Associação Portuguesa de Mercados Públicos.

Curso “Gestão do Tempo” (2019) - INSIGNIS WEST/AICEP, E. P. E.

Curso “Direito Administrativo para não juristas” (2019) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Curso “Contratação Pública Especializada” (2019) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Curso “Ética e Integridade na Gestão Pública - A corrupção e a sua prevenção” (2019) - Conselho de Prevenção da Corrupção.

Curso “Contratação Pública: Execução dos Contratos” (2017) - GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

Curso “Alteração ao Código dos Contratos Públicos” (2017) - GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

Curso “Formação das Alfândegas” (2017) - STI - Direção Distrital de Lisboa do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

Curso “Formação Pedagógica Inicial de Formadores” (2016) - AML - Área Metropolitana de Lisboa - Certificado de Competências Pedagógicas (CAP).

IV - Percurso e experiência profissional

Desde outubro de 2023, Técnica Especialista na Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, na área da Contratação Pública;

Jan./2023 a set./2023 - Chefe da Divisão de Contratação Pública na Direção-Geral do Património Cultural;

Jul./2022 a dez./2022 - Diretora do Departamento de Gestão de Projetos e Apoio ao Investimento no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., departamento responsável pela gestão de candidaturas e atribuição de apoios no âmbito do Fundo Ambiental, POSEUR, PDR2020, REACT -EU e PRR;

Nov./2020 a jul./2022 - Chefe da Divisão de Contratação e Logística no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e de Sistemas de Informação;

Abril/2020 a nov./2020 - Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira;

Jan./2019 a mar./2020 - Técnica Sénior na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a exercer funções na área da contratação pública;

2017-2020 - Formadora, a desenvolver ações de formação na área das Compras Públicas Aquisição de Bens e Serviços - Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2018, de 29 de janeiro;

2017-2019 - Técnica Superior no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., na Divisão de Contratação e Logística do Departamento Administrativo e Financeiro, a exercer funções na área de contratação pública;

2014-2017 - Técnica Superior na Área Metropolitana de Lisboa, a exercer funções na área da contratação pública;

2012-2014 - Técnica de Apoio Jurídico na Virgílio, Mira, Sacoto & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., a exercer funções para a Área Metropolitana de Lisboa na área da contratação pública e na análise e acompanhamento de candidaturas cofinanciadas no âmbito do QREN;

2010-2011 - Técnica Superior no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, a exercer funções no Departamento de Auditoria Interna;

1997-2009 - Gestora de projetos e Coordenadora Operacional da Unidade de Formação Empresarial e Tecnológica no Gabinete de Apoio à Gestão do PRIME (QCA III) - Programa de Incentivos à Modernização da Economia;

1995-1997 - Gestora de projetos da componente do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do PEDIP II no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.

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