Despacho n.º 3425/2026, de 17 de março

Despacho n.º 3425/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Associação Instituto Rodrigo Guimarães para a Promoção da Educação, pessoa coletiva de direito privado n.º 517016850, com sede em Lisboa, constituída por escritura pública de 30 de maio de 2022, desenvolve a sua atividade no âmbito da solidariedade social, do ensino e educação, da igualdade e não discriminação, do empreendedorismo e do desenvolvimento económico e social.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades, designadamente com o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, a Universidade de Lisboa, a Universidade do Minho, a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade do Porto, e a Universidade Católica Portuguesa.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/932/2026/CEJURE, de 20 de fevereiro, que integra o processo administrativo n.º PROC/2055/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Instituto Rodrigo Guimarães para a Promoção da Educação, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

10 de março de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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